1935
Francisco Pimentel da Cunha
Partido Progressista (PP)
1º Presidente da Câmara
O Arquivo Histórico Legislativo Francisco Pimentel da Cunha é o setor responsável pela preservação, guarda e difusão da memória documental da Câmara Municipal de Guarabira. Instalado para assegurar o acesso público às informações que compõem a trajetória política e administrativa do município, o arquivo cumpre papel fundamental na valorização da história legislativa, no fortalecimento da transparência institucional e no apoio à pesquisa acadêmica e cidadã.
Sua estrutura e funcionamento foram oficialmente regulamentados pela Lei no 2.394, de 23 de dezembro de 2025, que definiu diretrizes para organização, classificação, conservação e disponibilização dos documentos produzidos e acumulados pelo Poder Legislativo. Essa legislação representa um marco importante para a política de gestão documental da Casa, garantindo a proteção do patrimônio histórico e assegurando que registros essenciais para a memória parlamentar sejam preservados para as futuras gerações.
O Arquivo Histórico Legislativo da Câmara Municipal de Guarabira está resgistrado no CODEARQ (Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos)
As Câmaras Municipais são instituições centrais na formação política do Brasil. Criadas no início da colonização portuguesa, tiveram sua origem ainda no século XVI, com a instalação da primeira Câmara em 1532, em São Vicente (SP). No período colonial e imperial, esses órgãos representavam os interesses locais e exerciam funções administrativas, judiciais e fiscais.
Com a Proclamação da República, em 1889, as antigas câmaras municipais foram dissolvidas na Paraíba pelo Decreto no 7, de 1º de fevereiro de 1890, sendo substituídas pelos Conselhos de Intendência e, posteriormente, pelos Conselhos Municipais. Apenas a partir da década de 1930 o modelo atual de câmaras eletivas passou a se restabelecer em diversas cidades brasileiras.
Conselhos de Intendência
Com a reorganização administrativa da República, Guarabira passou a ser conduzida por Conselhos de Intendência. Os primeiros intendentes, nomeados entre 1890 e 1892, incluíram José Maria de Andrade, Firmino Alves Pequeno e Francisco de Paiva Ferreira. Em 1891, assumiram José Álvares Pragana, José Severino de Araújo Benevides e José Leônidas.
Conselhos Municipais
A partir de 1893, instituiu-se o Conselho Municipal de Guarabira, composto por nove membros e instalado em 9 de abril daquele ano. Ao longo das décadas seguintes, diversos nomes se destacaram na administração local, como Alfredo Moura, Pe. Antônio Sampaio, Dr. João Cruz Pequeno e Uchôa de Araújo. O último Conselho funcionou até 1928, sendo extinto com a Revolução de 1930.
Instalação da Primeira Câmara Municipal
Oficialmente instalada em 1935, por meio de eleição direta que definiu nove vereadores. Francisco Pimentel da Cunha assumiu a presidência da nova Casa Legislativa, que passou a funcionar em sua primeira sede, localizada nas proximidades da Catedral de Nossa Senhora da Luz onde hoje se encontra a biblioteca municipal. Durante a década de 1950, o prédio recebeu melhorias estruturais e mobiliário novo, modernizando o ambiente de sessões.
O PATRONO DA CÂMARA
Nascido em 17 de julho de 1890 na Fazenda Guarani, foi um político de destaque em Guarabira, conhecido pelo perfil conciliador e trato respeitoso com o povo. Integrou o Conselho Municipal em 1928 e disputou a prefeitura em 1935 pelo PRL, sendo derrotado por pequena margem. Foi nomeado prefeito duas vezes: de 1940 a 1942 e de 1946 a 1947. Após romper com Ruy Carneiro, fundou a UDN em Guarabira em 1945. De sólida formação educacional, transmitiu valores democráticos aos filhos, entre eles o político Osmar de Aquino. Faleceu em 17 de julho de 1951, tornando-se patrono da Câmara Municipal pelo legado político deixado.
Referência: Vicente Barbosa
Dados eleitorais, períodos de vereanças, participações em Mesas Diretoras e Comissões Permanentes desde 1892.